Deputado da bancada evangélica propõe projeto de lei em prol da população LGBT

Está em tramitação na câmara dos deputados projeto de lei do senador Marcelo Crivella que proíbe discriminação a LGBTs no trabalho.  Paradoxos da vida política contemporânea ou uma forma de desviar o foco do projeto de lei que criminaliza a homofobia? Deixando de lado especulações sobre os meandros do jogo político e suas implicações para a população LGBT, é chegado o momento de refletir sobre estratégias e formas de atuação do movimento até o presente momento e quais são os resultados em relação à conquista de direitos por meio do poder legislativo. Este que tem sido omisso e tem virado as costas para a comunidade LGBT. Será que trocar as “lutas” e os “embates ferrenhos” pelo diálogo possível na esfera pública é algo pouco razoável? Será que a desqualificação moral dos adversários políticos e a corrida “onguista” por recursos públicos não acabam por desfocar as discussões que realmente importam e a atenção necessária em questões que estão para além dos direitos legais garantidos pelo Estado? Ativismo para além das questões de cidadania e em busca do reconhecimento das pessoas LGBTs como seres humanos dignos e integrantes da nação brasileira, me parece ser ponto pouco ou quase não discutido. As vezes me pergunto se a prática de “demonizar” os interlocutores não acaba criando um ambiente do pior tipo de prática política. Se outras vias como a Cultural e a Educacional não seriam mais efetivas para promover transformações sociais em prol dos direitos humanos. Assim como ocorre em outros movimentos sociais, o clientelismo, a baixa capacidade técnica de alguns ativistas, a intolerância em relação aos grupos opositores e interesses escusos são elementos que contaminam a atuação do movimento e deslocam as reais preocupações e necessidades da população LGBT. Mas o que quer a população LGBT? Como integrar em uma agenda consistente demandas de uma “sopa de letrinhas” que internamente vive em pé de guerra? Será que a esquerda ainda pode ser considerada como a principal posição política de apoio às minorias? O que a experiência recente tem demonstrado  ações efetivas que tenham melhorado as condições de vida de LGBTs? Embora eu seja crítica das instituições, entendo que precisamos ocupar os espaços institucionais públicos e fazermos valer as demandas que consideramos relevantes. Mas como ter acesso aos meios institucionais se a própria comunidade LGBT não elege candidatas(os) que se comprometam com a agenda LGBT?  Será falta de gente qualificada ou o preconceito internalizado? Temos que olhar para estas questões de forma séria e assumirmos uma posição consistente com a tarefa de transformar a sociedade brasileira. Caso contrário, não só o pouco que foi conquistado pode ser perdido, como teremos nossos problemas tratados com muito zelo por algum fundamentalista religioso, encoberto sobre o manto de um bom pastor a guiar suas ovelhinhas.

Projeto de Lei 2893/2011

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para definir outras práticas discriminatórias e crimes perpetrados para efeitos admissionais, de remanejamento, de ascensão profissional ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=530573

Notícia completa no Mix Brasil: http://mixbrasil.uol.com.br/pride/seus-direitos/camara-pode-proibir-preconceito-contra-lgbt-no-trabalho.html

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